ENTREVISTA/ MINISTRA MARIA ELIZABETH ROCHA

Em 200 anos de história, a ministra Maria Elizabeth Rocha é a primeria e única mulher no País a chegar ao Superior Tribunal Militar (STM). Nomeada, pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, em 8 de março de 2007, dia internacional da mulher, e empossada 19 dias depois, ela defende os movimentos femininos cobra mais espaço para os direitos da mulher na constituição brasileira. Por sinal, aproveitando a passagem dos 20 anos da Carta Cidadã, que ainda se comemoram, com programações alusivas ao 5 de outubro de 1988, a ministra Maria Elizabeth aproveita esta entrevista para analisar o documento, afinal ela é professora de Drieito Constitucional em uma das universidades de Brasília e PhD no assunto.
JBr - A senhora tinha alguma ligação política antes de chegar ao STM?
R - Já fui militante de esquerda, servi ao PT (Partido dos Trabalhadores), como advogada.

Por vedação constituconal, hoje, nem tem mais como pensar nisso...

Sim. Agora, é só levar contribuição ao STM, pela minha experiência com o direito constitucional, atualizando os conteúdos normativos, pois o Código Penal Militar e o Código de Proceso Penal Militar estão desatualizados perante a nova constituição. São de 1969, editados em um regime que não vigora mais.

A senhora imputa ao ministro José Antônio Dias Toffoli o empurrão para chegar ao circuito do Palácio do Planalto. Houve ajuda da lidrança do PT, da qual a senhora foi advogada, para chegar ao STM?

Não é falsa modéstia, mas imputo a minha indicação ao meu currículo. Sou mestra (pela Universidade Católica de Lisboa), com distinção, e doutora (pela Universidade Federal de Minas Gerais), com louvor, além de aprovada, em primeir lugar, no concurso que me levou à Procuradoria Federal. Estudei, me preparei muito. Sou professora universitária, desde os meus 23 anos de idade. Reconheço, além do ministro Dias Toffoli, a mão amiga do ministro Gilberto Carvalho.

JBr – A Constituição Cidadã chega aos 20 anos com dezenas de itens não regulamentados...

R – Isso, talvez, seja a parte mais dolorosa da carta de 1988, porque ela consagrou princípios que, antes, jamais haviam sido tratados, casos, por exmeplo, dos direitos sociais dos trabalhadores. Issio é uma grande conquista, uma festa da democacia. Mas é lamentável não ter muitos deles regulamentados. Os poderes da República não atribuem essa responsabilidade só ao Legislativo. A sociedade pode apresentar projetos de lei de inciativa popular. Poderia haver uma mobilização neste sentido. Este é o grande problema. Porém, 20 não ao são nada em termos de história. Temos muit tempo pela frente para aperfeiçoar a democracia, que é um processo em construção. Sou otimista em relaçã ao futuro da Nação.

Há parlamentar que vê irresponsbilidade no Congresso Nacional, por não regulamentar, logo, o que a sociedade espera. O termo “irresponsasbilidade” está bem ou mal colocado?

Não chamo o Congresso de irerresponsável, porque ele não trabalha em tempo real. É nescessário um período de maturação para se elaborar um projeto-de-lei e este passsar pelas comissões e o plenário. Acho, sim, que a sociedade devria mobilizar-se, pois o Congresso é uma caixa de ressonância dos anseios populares, a garantia de sanidade das sociedades bem ordenadas. A sociedade poderia organizar-se e pressionar os institutos de representação popular, não só os parlamentares, mas, também, o Executivo e o Judiciário. O Legislativo faz a sua parte, mas quem quem interpreta as leis são os magistrados. Muitas vezes, esta, ao ganhar vida própria, passa a ser interpretada totalmente diferente do que se buscava. É preciso, realmente, que haja mobilização.

Que comportamento que a senhora observa, da parte do cidadão que caminha, há 20 anos, com uma “carta no bolso”?

Uma apatia muito grande do cidadão comum, com relação à política, e um descrédito desta. Isso é terrível, mina as expectativas de implementação de melhora da sociedade civil.

O que mais lhe encanta no direito constitucional basileiro?

Os direitos e garantias fundamentais. Não me refiro só aos de primeira dimensão, os individuais, mas a todas as conquistas alcançadas. Aplaudo a luta por um meio ambiente saudável, a preservação das reservas naturais para garantir a subsistência das futuras gerações e, também, a presevação do patrimômio histórico e artístico. Nacional. Isso é o que mais me inspira na noss constituição.

Se a senhora fosse uma parlamentar, hoje, e estivesse regulamentando o que falta à carta de 88, que iten lhe mereceria prioridade?

Os direitos das mulheres. Apoio os movimentos femininos e vejo muitos conquistas esperando por implementação, reforço. Falo em direitos da mulher, mas incluo o das minorias, em geral, segmentos como os homoxessuais, os afro-descententes, que são estigmatizados, historicamente, de uma maior participação na sociedade. Dos três pilares – liberdade, igualdade e fraternidade –, que consagraram a Revolução Francesa (1789), ainda nos falta a implementação do terceiro caso. É colocando-se no lugar do discriminado que se sente o peso da segregação, da indiferença, da exclusão.

Dentro desse iten, daria para particulariz algo?

A violência contra a mulher, os quilombos, as cotas para os negros na universidades, há várias questões merecendo cuidados.

A Secretria de Políticas Especiais para a Mulher, criada pelo Govero Lula, é suficiente, ou, seria mais forte um ministério para ela?

Já temos políticas afirmativas sendo implementadas. Vejo sensibilidade no governo, de perceber a importância de dar um foco distinto a segmentos populacionais histórica e socialmente discriminados.

A senhora considera a vintenária constuição brasileria inteiramente bem situada dentro do tempo atual?

A vejo muito mais vanguardista. Talvez, ela não possa atender a todas as demandas sociais previstas, mas aspira um ideal de nacionalistmo muito grande. Reafirmo o meu aplauso ao sentido de implementar a igualdade entre homem e mulher, de conferir as garatias constitucionais que faltavam as minorais e, ainda, de dar ao analfabeto do direito de participar da vida poltica do País.

Quando esse iten foi levado para a discussão constitucional, setores conservadores da sociedade viram-no como eleitoreiro...

Eu acho absimante pensar que só em 1988 o País tenha incluído, socialmente, uma grandiosa parte do seu cidadão. Por isso, vejo vanguardismo nessa nossa carta. Creio que ela cehga até mesmo a intimidar governantes pela inspirações progamáticas que encerra em seu texto.

Como professsora de direito constitcuional comparado, a senhora, então, vê a nossa carta como uma das melhores e mais bem feitas do mundo...

Sim. Estudo as constituições do mundo inteiro e a vejo como modelo para qualquer País.

Com anda a relação entre a constiuição e a juventude?

Não tenho dúvidas de que é preciso mais divulgação junto ao jovem. Aliás, não só neste sentido, mas, também, junto cidadão comum. É primordial saber que a conscienização da cidadania passa pelo conhecimento dos direitos e garantias individuais, bem como das suas obrigações perante o Estado. É uma relação de troca, um ideal de nacionalidade para nos tonarmos uma grande nação.

É excessivo o número de itens na nossa constituição?

Não posso negar que ela seja uma carta prolixa, mas todos os textos contemorâneos o são. O grande exemplo de constituição sintética é o dos Estados Unidos, aidna é do século 18. Textos prolixos são característicos de cartas programáticas, garantistas, que incorporam programas de Estado. É impossível fugir disso.

A proteção ao meio ambiente foi uma novidade dotexto vintenário. Demoramos muito nesse sentido?

Realmente, entre a nossa prmeira constituição, a imperial, de 1824, até se chegar a esta, ainda não se havia incidido sobre a questão, que já faz parte de muitos outros textos nacionais, como os dos vizinhos Paraguai e Uruguai. Garantir um meio ambiente saudável é dar sobrevivência a futuras gerações e a todo o planeta, já que o desmatamento da Amazônia, por exemplo, vai se refletir no mundo inteiro. Porém, esta é uma questão de soberania basileira, que tem que ser tratada pelo nosso governo.

Quando a constituinte ganhava forma, havia parlamentares saudosos da carta de 1946...

Esta teve pouca duração, porque o país assistiu ao golpe miliar de 1964, que a emendou por quatro atos institucionais. Aliás, a história constitucional brasileira sempre oscilu em ciclos de normalidade e autoritarismos. O texto de 1824 foi outorgado pelo Império; o de 1891 saiu de uma assembléia constituinte, mas não foi um exemplo de constituição democratica, porque a primeira república frustrou os seus objetivos, e a 1934 foi outra com pouca duração, devido ao golpe do Estado Novo, dado por Getúlio Vargas, em 37. A de 1988 faz uma síntese das duas grandes cartas, de 1934 e 46. Em termos democráticos, é a de maior duração na nossa história. Eu acho a Constituição Cidadã muito melhor pporque reflete toda as nossas experiências constitucionais com as rupturas do regime.

A constituinte convocada pelo presidente José Sarney levou quase dois anos trabalhando o texto de 88. Tanto tempo pode ser visto como falta de maturidade parlamentar e de responsabilidade popular?

Para uma constituição ficar bem feita, como a nossa, não importa se ele sai com vagar. Não se pode fazer isso no atropelo. Afinal, o que se elabora é o contrato social que vai reger a nação. É preciso haver acomodação de interesses, de expectativas, de esperaças. Gastou-se o tempo que deveria ter gasto. Não a produzimos em tempo muito longo e nem muito curto. É preciso cuidado para o texto não se conviver com texto periódico, reformado, substituível, revogadao, outorgado, promulgados. Isso já aconteceu conosco e na maioria dos países latino-americanos. A idéia de uma constituição é que ela seja perene, e estabelecer todas as cláusulas do pacto social não é fácil.

A carta de 1988 já foi modificada...

Sim, já são 56 emendas, e espero que fique por aí. Acho que não precisaria haver tantas mudanças. O Judiciário poderia se incumbir da intepretação, renovação dos conteúdos constitucionais. De uma certa maneiria, as cartas se desatualizam com a modrnidade galopante. Veja o caso do biodireito. Quando este texto foi promulgado, em 1988, ainda não se pensava nisso. Da mesma forma, não havia os crimes cibernéticos. Há uma série de novidades que a modernidade apresenta e se tornam impossíveis de o legislador acompanhar. Cabe, principalmente, ao Supremo Tribunal Federal (STF) fazer o seu papel, como interprete. Uma lei quando é editada, já começa a cair no vazio da história.

Quais modificações a senhora não gostaria de ter visto feitas?
A taxação dos inativos pela Previdência, por exemplo. Embora o STF tenha decidido de forma contrário, a minha postura, como professora de Direito Constitucional, é ver ferido o direito adquirido, o ato jurídico perfeito. Para mim, esta emenda foi frustrante.

A constituição dá ao parlamento o poder de polícia, de determinar prisões, durante uma CPI. Isso não é um traço de autoritarismo?

Não ocorrem prisões arbitrárias, mas dentro de determinadas circunstâncias. Por exemplo, se o depoente se recusa a prestar informações. No nosso sistema de separação de podres há e freios e contrapesos para controlar eventuais abusos que um outro possa cometer. Para isso, existe o Judiciário para fazer análise prévia, conceder hábeas corpus preventivo, pois ninguém é obrigado a depor e criar provas contra si. Há emcanismos eu garnte o dieito individual, mas, também, protegem o interesse da sociedade. As comissões parlametnares de inquéritos (CPI) agem contra os abusos cometidos contra a sociedade.